IMI - O que é?

O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é um imposto aplicável a propriedades e que deve ser regularizado pelo proprietário do imóvel. O IMI era denominado de Contribuição Autárquica até dezembro de 2003, e é uma das contribuições especiais que existe no nosso país.

Quem paga IMI

O Imposto Municipal sobre Imóveis incide sobre o valor patrimonial dos imóveis e terrenos. De uma forma geral, todos os terrenos pagam IMI, uma vez que este incide sobre os seguintes terrenos:

• Prédios Rústicos - Terrenos não classificados para construção urbana e que, normalmente, ficam fora das zonas habitacionais. Podem ser terrenos de cultivo, etc.
• Prédios Mistos - Terrenos que incluem ambas as classificações - rústica e urbana.
• Prédios Urbanos - Terrenos com caraterísticas para a construção.

O pagamento deste imposto é devido pelos proprietários destes imóveis e é realizado anualmente, sendo que pode ser dividido em parcelas com o fim de facilitar o seu pagamento.

Taxas de IMI

As taxas do IMI representam o valor a pagar e são uma percentagem do valor patrimonial do imóvel ou terreno. Atualmente a taxa máxima em Portugal para prédios urbanos já avaliados é de 0,5%, no entanto, são as autarquias que definem o valor a ser cobrado nesse ano. Pode verificar clicando aqui quais as taxas por município.

Já a taxa aplicável aos prédios rústicos é de 0,8%.

Como pagar o IMI

O IMI pode ser liquidado nas Repartições de Finanças, C.T.T. ou mesmo através do multibanco. O Imposto Municipal sobre Imóveis pode, desde 2013, ser pago em três prestações caso o montante seja superior a 500€ Veja quando terá que pagar o IMI:

• Montante igual ou inferior a 250€ - Durante o mês de abril numa única prestação;
• Montante superior a 250€ e igual ou inferior a 500€ - Pagamento de duas prestações, uma em abril e a outra em novembro;
• Montante superior a 500€ - Três prestações em abril, julho e novembro.

Quem pode pedir a isenção de IMI

Os compradores de um prédio/imóvel para habitação própria e permanente podem beneficiar de isenção de IMI durante um período de tempo. Os pedidos de isenção devem ser apresentados nas Finanças no prazo máximo de 60 dias após a compra do imóvel. Segundo a informação da página do Portal das Finanças, a duração das isenções é a seguinte:

• Imóveis com valor patrimonial até 157500€ - 6 anos de isenção
• Imóveis com valor patrimonial de 157500€ até 236250€ - 3 anos de isenção.

Relembramos que estas informações devem ser sempre confirmadas no momento da compra, pois podem alterar com alguma frequência.

Simulador de IMI - DECO

Recentemente a DECO disponibilizou um simulador do valor de IMI, pois defende que os portugueses estão a pagar mais IMI do que deveriam.

Informa que o valor está a ser mal calculado, pois a idade do imóvel e o preço por metro quadrado não estão a ser automaticamente atualizados pelas Finanças, mantendo-se sempre os mesmos valores.

Clique aqui e faça a sua simulação do valor a pagar de IMI.